Lei
Prefeitura Municipal
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 | 333/2025 | Cria o Dia Municipal do Católico no Município de Esperantina, Estado do Tocantins, e dá outras providências. | 15 | Detalhes |
| 14/03/2025 | 332/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 220/2017 que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do Município de Esperantina - TO. | 19 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 331/2025 | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, e dá outras providências. | 30 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 330/2025 | Institui o Bolsa Aprendizagem no âmbito da educação básica pública municipal de Esperantina/TO, e dá outras providências. | 61 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 329/2025 | Institui o Programa Municipal de aquisição e distribuição gratuita de uniformes e kits escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Esperantina, e dá outras providências. | 54 | Detalhes |
| 11/02/2025 | 328/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAD0 PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 57 | Detalhes |
| 16/06/2015 | 207/2015 | Aprova o Plano Muncipal de Educação e dá outras providências. | 25 | Detalhes |
