| 05/01/2026 |
362/2026 |
Institui o Programa Municipal Bolsa Alimentação, no âmbito do Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
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21
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Detalhes
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| 05/01/2026 |
361/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2025, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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54
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Detalhes
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| 05/01/2026 |
360/2026 |
Dispõe sobre a criação do Programa Reforma Moradia no âmbito do Município de Esperantina, Estado do Tocantins, destinado à aquisição de materiais e realização de reformas habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
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23
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Detalhes
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| 26/12/2025 |
259/2025 |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, manuseio de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esperantina-TO, e dá outras providências.
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37
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
358/2025 |
Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de ESPERANTINA/TO e os contribuintes, e da outras providências.
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26
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
355/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 para o Município de Esperantina/TO, e estabelece outras providências.
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30
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
354/2025 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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30
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Detalhes
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| 23/12/2025 |
353/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências.
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28
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
352/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
351/2025 |
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Trabalho de Esperantina - TO, (PMBTE) e dá outras providências.
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22
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Detalhes
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| 22/12/2025 |
350/2025 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INSTITUIÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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25
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Detalhes
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| 18/12/2025 |
349/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22
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Detalhes
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| 11/12/2025 |
348/2025 |
Considera de Utilidade Pública a Associação Nacional de Guarda Ambiental e Turismo (ANGAT).
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23
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Detalhes
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| 24/11/2025 |
347/2025 |
Dispõe sobre benefícios fiscais para incentivos a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social do Governo Federal, na forma que especifica.
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44
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Detalhes
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| 12/11/2025 |
346/2025 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICÍPIO DE ESPERANTΙΝΑ - ΤΟ.
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40
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Detalhes
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| 30/10/2025 |
345/2025 |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, revoga a Lei Municipal nº 089/2005 e suas alterações, que tratavam do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA, e dá outras providências.
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32
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Detalhes
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| 17/10/2025 |
344/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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46
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Detalhes
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| 17/10/2025 |
343/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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46
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Detalhes
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| 16/10/2025 |
342/2025 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESPERANTINA - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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36
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Detalhes
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| 19/08/2025 |
340/2025 |
Institui o Programa Aluguel Social no Município de Esperantina/TO e dá outras providências.
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82
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Detalhes
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