Regulamenta o uso de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, a sua utilização e disciplina obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica.

DECRETO Nº 324/2021

Exonera a pessoa que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 322/2021

Nomeia a pessoa que menciona e da outras providências

DECRETO Nº 318/2021

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.

DECRETO Nº 317/2021

Dispões sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.

DECRETO Nº 317-A/2021

Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19

DECRETO Nº 315/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer o cargo em comissão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 313/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer o cargo em comissão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 314/2021

Feriado Municipal dia 10 de Fevereiro

DECRETO Nº 300/2021

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Apoio, e dá outras providências.

DECRETO Nº 301/2021