DECRETO N° 332

"Dispõe sobre a Restauração do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências."

DECRETO Nº 331_A/2021

Prorroga o prazo de validade dos DECRETOS 315 E 316, por prazo indeterminado, e dá outras providências.

DECRETO Nº 331/2021

Regulamenta o uso de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, a sua utilização e disciplina, obrigações acessórias pela internet, na forma que especifica.

DECRETO N.324

Nomeia a pessoa que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 325/2021

Nomeia a pessoa que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 326/2021

Nomeia a pessoa que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 327/2021

Nomeia a pessoa que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 328/2021

Exonera a pessoa que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 329/2021

Nomeia a pessoa que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 323/2021