DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24 E SS. C/C ART. 27 SS., AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 155/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA CONCORREREM O PLEITO PARA ELEITORAL MUNICIPAL AO MANDATO DE VEREADOR E PREFEITO, (2025 a 2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LLINCENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PATA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL AO MANDATO DE VEREADOR, (2025 a 2028). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24 E SS. C/C ART. 27 SS., AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 155/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
